Proposta Nº: 0071/2023
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000011 - Ano: 2023 - Valor: R$ 50.000,00
Vigência - Início: 14/09/2023 - Término: 31/12/2023
Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros, oriundo das emendas positivas da Câmara Municipal de Birigui, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para custeio da entidade social: em reformas e adaptações do prédio, a ser aplicado no exercício de 2023, conforme Plano de Trabalho.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui – APAE - CNPJ: 45.386.000/0001-00
Endereço: Travessa Carlos Gomes, 02, Centro, CEP 16200-047, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
Visitar Site da Entidade: http://www.
